封面圖片

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas

Saved in:

書目詳細資料
主要作者:	Gallo, Rogério Luiz
格式:	Dissertação de Mestrado
語言:	Português
Publicado em:	Ufmt
Ano:	2013
Assuntos:	Direito agroambiental Direito fundamental ao meio ecologicamente equilibrado Proibição de retrocesso ambiental Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental law The fundamental right to an ecologically balanced environment Principal of non regression
在線閱讀:	http://ri.ufmt.br/handle/1/851

相似書籍

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
由: Magalhães, Marco Túlio Reis
出版: (2017)

A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
出版: (2015)

Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
由: Silva, Tatiana Mareto
出版: (2019)

Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
由: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
出版: (2020)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
由: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
出版: (2024)

A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
由: Diógenes, José Lenho Silva
出版: (2011)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
由: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
出版: (2014)

Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
由: Souza Junior, Eurípedes José de
出版: (2021)

A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
由: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
出版: (2014)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2016)

Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
由: Montero, Carlos Eduardo Peralta
出版: (2011)

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
由: Marinho, Karoline Lins Camara
出版: (2008)

A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Santos, Amanda Farias Galvão
出版: (2021)

O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
由: Moreira, Danielle de Andrade
出版: (2021)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
由: Mukai, Toshio
出版: (2016)

Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
由: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
出版: (2021)

Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Gomes, Marianna de Queiroz
出版: (2015)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
由: Martinho, Luciana Toledo
出版: (2007)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
由: Bortolini, Rafaela Emília
出版: (2014)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
由: Dal Bosco, Maria Goretti
出版: (2023)

Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2022)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
由: Volpe, Isabele Dellê
出版: (2020)

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
由: Pegoraro, Sheila
出版: (2021)

Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
由: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
出版: (2020)

A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
由: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
出版: (2022)

Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
由: Ferreira, Eduardo de Campos
出版: (2018)

Hermenêutica do ambiente
由: Ferraz, Pedro Campany
出版: (2013)

O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
由: Pezzi, Silvia Vanti
出版: (2014)

Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
由: Pinheiro, Alexander Corrêa
出版: (2014)

A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
由: Carlos Fernando Silva Ramos
出版: (2017)

"Póstuma modernidade" e erro de proibição
由: D'Aquino, Dante Bruno
出版: (2011)

A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
由: Maciel, Alexandre Dias
出版: (2024)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
由: Almeida, Ursula Ribeiro de
出版: (2014)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
由: Martini, Simone
出版: (2014)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
由: Soares, Blader Henrique de Lira
出版: (2023)

Direito ambiental e a importância de sua gestão como direito fundamental
由: Fernandes, Edney Teixeira
出版: (2019)

O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
由: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
出版: (2017)

O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial
由: Araújo, Sarah Carneiro
出版: (2012)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2019)

Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
由: Cristo, Brenda Luisa Machado
出版: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso