A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana

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Bibliographic Details
Main Author: Rolim, José Francisco de Souza
Format: Tese de Doutorado
Language:Português
Publicado em:Pucsp
Ano:2016
Assuntos:Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Environmental damage
General right of personality fundamental right
Offense of the human dignity
Moral damage of human person
Dano ambiental
Direito geral de personalidade
Direito fundamental
Ofensa à dignidade da pessoa
Dano moral à pessoa humana
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7011