Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Tese de Doutorado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental Environment Environment defense Equality Exoneration Fiscal incentive Free competition Impactos ambientais Incentivo fiscal Meio ambiente Proportionality Reduction of environment impact Sustainability Taxation Tributação |
| Accesso online: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12022014-150245/ |
Documenti analoghi
O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
di: Barros, Erica Ludmila Cruz
Pubblicazione: (2010)
di: Barros, Erica Ludmila Cruz
Pubblicazione: (2010)
Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
di: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Pubblicazione: (2015)
di: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Pubblicazione: (2015)
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
di: Marinho, Yuri Rugai
Pubblicazione: (2014)
di: Marinho, Yuri Rugai
Pubblicazione: (2014)
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
di: Araripe, Aline Bona de Alencar
Pubblicazione: (2017)
di: Araripe, Aline Bona de Alencar
Pubblicazione: (2017)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
di: Fracalossi, Marcos
Pubblicazione: (2022)
di: Fracalossi, Marcos
Pubblicazione: (2022)
Tributação ambiental: normas tributárias imantadas por valores ambientais
di: Silva, Pedro Francisco da
Pubblicazione: (2017)
di: Silva, Pedro Francisco da
Pubblicazione: (2017)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
di: Pontes, Darwin de Souza
Pubblicazione: (2020)
di: Pontes, Darwin de Souza
Pubblicazione: (2020)
O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
di: Balbinot, Fábio Hanauer
Pubblicazione: (2017)
di: Balbinot, Fábio Hanauer
Pubblicazione: (2017)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
di: Miranda, Davidson
Pubblicazione: (2013)
di: Miranda, Davidson
Pubblicazione: (2013)
Subsistema tributário do meio ambiente natural
di: Barreira, Fábio Nieves
Pubblicazione: (2011)
di: Barreira, Fábio Nieves
Pubblicazione: (2011)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
di: Silva, Marcos Monteiro da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Marcos Monteiro da
Pubblicazione: (2016)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
di: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Pubblicazione: (2014)
di: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Pubblicazione: (2014)
ICMS ecológico : guerra fiscal
di: Fonseca, Afrânio César
Pubblicazione: (2014)
di: Fonseca, Afrânio César
Pubblicazione: (2014)
Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
di: Campos, Luciana Ribeiro
Pubblicazione: (2006)
di: Campos, Luciana Ribeiro
Pubblicazione: (2006)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
di: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Pubblicazione: (2018)
di: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Pubblicazione: (2018)
Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
di: Ribeiro, Luiza Tonial
Pubblicazione: (2025)
di: Ribeiro, Luiza Tonial
Pubblicazione: (2025)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
di: Pinto, Vilma da Conceição
Pubblicazione: (2024)
di: Pinto, Vilma da Conceição
Pubblicazione: (2024)
A tributação como instrumento de controle e proteção ambiental no contexto do aquecimento global e desmatamento no Brasil
di: Carmo, Edmilson Lopes do
Pubblicazione: (2024)
di: Carmo, Edmilson Lopes do
Pubblicazione: (2024)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
di: Mazzochi, Fernanda
Pubblicazione: (2014)
di: Mazzochi, Fernanda
Pubblicazione: (2014)
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
di: Silva, Gabriel Henrique da
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Gabriel Henrique da
Pubblicazione: (2020)
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
di: Gonçalves, Naíla
Pubblicazione: (2016)
di: Gonçalves, Naíla
Pubblicazione: (2016)
A interdisciplinaridade do meio ambiente : da geografia ao direito ambiental
di: Morimoto, Clayson
Pubblicazione: (2010)
di: Morimoto, Clayson
Pubblicazione: (2010)
Logística reversa e incentivos fiscais
di: Kotzias, Patrícia
Pubblicazione: (2014)
di: Kotzias, Patrícia
Pubblicazione: (2014)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
di: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Pubblicazione: (2019)
di: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Pubblicazione: (2019)
A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
di: Zanethi, Rodrigo Luiz
Pubblicazione: (2018)
di: Zanethi, Rodrigo Luiz
Pubblicazione: (2018)
A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
di: Biehl, Jamile Brunie
Pubblicazione: (2018)
di: Biehl, Jamile Brunie
Pubblicazione: (2018)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
di: Nunes, Cleucio Santos
Pubblicazione: (2011)
di: Nunes, Cleucio Santos
Pubblicazione: (2011)
O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
di: Silva, Débora Bós e
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, Débora Bós e
Pubblicazione: (2023)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
di: Cunha, Lucas Neves da
Pubblicazione: (2006)
di: Cunha, Lucas Neves da
Pubblicazione: (2006)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
di: Macedo, Maria Fernanda Soares
Pubblicazione: (2018)
di: Macedo, Maria Fernanda Soares
Pubblicazione: (2018)
Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
di: Perez, Fernanda de Moraes
Pubblicazione: (2008)
di: Perez, Fernanda de Moraes
Pubblicazione: (2008)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
di: Gomes, Davi Moreira Pereira
Pubblicazione: (2023)
di: Gomes, Davi Moreira Pereira
Pubblicazione: (2023)
Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
di: Lopes, Isabela Cararo
Pubblicazione: (1988)
di: Lopes, Isabela Cararo
Pubblicazione: (1988)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
di: Cavalcante, Denise Lucena
Pubblicazione: (2017)
di: Cavalcante, Denise Lucena
Pubblicazione: (2017)
Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
di: Melo, Tibério Bassi de
Pubblicazione: (2012)
di: Melo, Tibério Bassi de
Pubblicazione: (2012)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
di: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Pubblicazione: (2013)
di: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Pubblicazione: (2013)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
di: Daniel Neto, Carlos Augusto
Pubblicazione: (2016)
di: Daniel Neto, Carlos Augusto
Pubblicazione: (2016)
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
di: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Pubblicazione: (2021)
di: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Pubblicazione: (2021)
Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
di: Nações Unidas
Pubblicazione: (2024)
di: Nações Unidas
Pubblicazione: (2024)
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
di: Marino, Leonardo Romero
Pubblicazione: (2015)
di: Marino, Leonardo Romero
Pubblicazione: (2015)