Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Gorde:
| Egile nagusia: | Gonçalves, Gabriel Sodré |
|---|---|
| Formatua: | Dissertação de Mestrado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Pucrs |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ciencias sociais aplicadas::direito Environmental structural damage Extrajudicial self composition Attorney’s generals office Dano estrutural ambiental Extrajudicial autocompositivo Ministério público |
| Sarrera elektronikoa: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10630 |
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Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
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