Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
Gorde:
| Egile nagusia: | Oliveira, André Soares |
|---|---|
| Formatua: | Tese de Doutorado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Differential treatment Developing countries Climate change Common but differentiated responsibilities and respective capabilities Kyoto protocol Paris agreement Direito internacional ambiental Mudança climática Acordo internacional |
| Sarrera elektronikoa: | http://hdl.handle.net/10183/158919 |
Antzeko izenburuak
Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
nork: Santos, André de Castro dos
Argitaratua: (2018)
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A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
nork: Silva, Luciano Nunes da
Argitaratua: (2015)
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A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
nork: Filter, Pedro Agão Seabra
Argitaratua: (2020)
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As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
nork: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Argitaratua: (2021)
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O potencial da agroenergia no Brasil na mitigação do clima: histórico jurídico
nork: Rudge, Vânia Vieira Cunha [UNESP]
Argitaratua: (2005)
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The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Argitaratua: (2023)
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A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
nork: Furlan, Melissa
Argitaratua: (2008)
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Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental
nork: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Argitaratua: (2007)
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Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
nork: Bichara, Jahyr-Philippe
Argitaratua: (2023)
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O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
nork: Lima, Emanuel Fonseca
Argitaratua: (2017)
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A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
nork: Silva, Iradi Rodrigues da
Argitaratua: (2024)
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(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
nork: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Argitaratua: (2022)
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Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
nork: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Argitaratua: (2006)
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Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
nork: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Argitaratua: (2023)
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Argitaratua: (2023)
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nork: Tartarotti, Alana Sonego
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As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
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Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
nork: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
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O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
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Ecomigrantes, refugiados ou deslocados ambientais: populações vulneráveis e mudança climática
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A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
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Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
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Licenciamento compulsório de patentes para a mitigação das mudanças climáticas: uma leitura crítica
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A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
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Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
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Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
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O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
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Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
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O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
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O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas
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A judicialização das mudanças climáticas
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Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
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O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil
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A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)
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