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A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufcg
Ano:	2016
Assuntos:	Resíduos sólidos Impactos sócio ambientais Atores sociais Direito ambiental Solid waste Socio environmental impacts Social actors Environmental law Ciências Recursos naturais
Online Erişim:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/981

Benzer Materyaller

A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande.
Yazar:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementação
Yazar:: Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
Yazar:: Mossi, Francine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O tratamento de resíduos sólidos urbanos à luz do direito ambiental
Yazar:: Chalub, Victor Hugo Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
Yazar:: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A base legislativa ambiental e introdução da logística reversa como um instrumento para minorar o impacto dos resíduos sólidos eletrônicos
Yazar:: Cardoso, Fabiana Barcelos da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
Yazar:: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
Yazar:: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Yazar:: Padilha, Leandro Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A logística reversa como mecanismo de ação na garantia da sustentabilidade ambiental : responsabilização pós-consumo dos casos não regulamentados à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Yazar:: Santos, Tiago Freire dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Legislação urbanística em Santos entre 1998 e 2018 : dinâmica, imobiliária, segregação socioterritorial e impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente urbano
Yazar:: Ambrosio, Rafael Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

''Esse é o palco da história que por mim será contada'': racismo e injustiça ambiental nas cidades brasileiras
Yazar:: Passos, Amabile Maria de Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

As empresas transnacionais como instrumento em prol do desenvolvimento econômico, social e ambiental diante do novo marco legal do saneamento básico
Yazar:: Bueno, Isadora Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Aspectos legais e operacionais da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: estudo de caso em Araçoiaba da Serra-SP
Yazar:: Suaris, Lídia Dorna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
Yazar:: Suzin, Luis Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A superação do consumo hedonista e a contribuição da participação popular para o enfrentamento do problema socioambiental do resíduos sólidos urbanos
Yazar:: Hensel, Andréia Rosina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O hiperconsumo na sociedade moderna : uma análise da sustentabilidade ambiental através da teoria do risco com enfoque nos impactos ambientais dos resíduos sólidos das empresas coureiro-calçadistas no município de Portão, RS
Yazar:: Lermen, Inácio Fabiano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
Yazar:: Mattei, Juliana Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Mediação de conflitos agrários e ambientais: um estudo sobre o Vale do São João no estado do Rio de Janeiro
Yazar:: Pereira, Mônica Cox de Britto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Direito e governança ambiental global
Yazar:: Lehmen, Alessandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
Yazar:: Lumertz, Eduardo Só dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
Yazar:: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A sociologia jurídica de Boaventura de Sousa Santos sob a perspectiva da sociologia ambiental do Direito
Yazar:: Santos, Diogo Aparecido de Oliveira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Serra do Tabuleiro, histórias de um "não-parque": análise dos conflitos na trajetória de uma unidade de conservação de Santa Catarina
Yazar:: Freitas, Priscilla Bitencourt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Justiça socioambiental e novos direitos: estudo em face da (in)efetividade da política nacional de resíduos sólidos e o aproveitamento do papel no setor bancário
Yazar:: Machado, Gerson André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos sob uma análise interdisciplinar: características, desafios, normas e propostas para sua gestão adequada
Yazar:: Kawamoto, Leonardo Eiji
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Legislação ambiental e urbanística brasileira: os conflitos socioambientais do caso complexo urbanístico porto da barra em Florianópolis
Yazar:: Di Bernardi, Juliana Carioni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Abreu, Rudy Flávio da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Proteção do genoma humano e socioambientalismo : aspectos bioéticos e jurídicos
Yazar:: Liedke, Mônica Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro
Yazar:: Toledo, André Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
Yazar:: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A política ambiental dos resíduos sólidos na união europeia: o princípio da coerência nas ações de governança
Yazar:: Meira, Alexandre Augusto Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Resíduos sólidos e a economia circular no Brasil: a logística reversa de embalagens e os desafios de sua aplicação
Yazar:: Ojima, Isabela Bueno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Yazar:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Yazar:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Análise e proposições para efetivação da política nacional de resíduos sólidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - Campus Ipojuca
Yazar:: Amorim, Rômulo César Araújo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TRATAMENTO MECÂNICO BIOLÓGICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS
Yazar:: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Sustentabilidade ambiental e ordem internacional cosmopolita: Uma reflexão sobre a atualidade do projeto kantiano de Paz Perpétua
Yazar:: Coelho, Diva Júlia Sousa da Cunha Safe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Instrumentos jurídicos e econômicos de enfrentamento da degradação ambiental gerada pela prática da obsolescência programada na sociedade de consumo
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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