Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Pereira, Angela Angeline Martins Rocha |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Uea |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Responsabilidade civil Civil liability Dano ambiental Environmental damage Áreas públicas Public areas Responsabilidade civil objetiva do estado Objective civil liability of the state Direito |
| Linkit: | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2402 |
Samankaltaisia teoksia
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Tekijä: Soares, Renzo Gama
Julkaistu: (2008)
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A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Tekijä: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Julkaistu: (2023)
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Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Tekijä: Silva, Laís Batistuta
Julkaistu: (2015)
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A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Tekijä: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Julkaistu: (2023)
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Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Tekijä: Souza, Adriano Andrade de
Julkaistu: (2020)
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A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Tekijä: Martinhoni, Angela Carboni
Julkaistu: (2010)
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A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
Tekijä: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Julkaistu: (2011)
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O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
Tekijä: Rocha, Alan Pierre Chaves
Julkaistu: (2021)
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A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2015)
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Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Tekijä: Aquino, Valéria Emília de
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
Tekijä: Bioen, Grayce Kelly
Julkaistu: (2017)
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O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Tekijä: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
Tekijä: Bernal, Rafaela Moraes
Julkaistu: (2021)
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Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
Tekijä: Siqueira, Aretusa dos Santos de
Julkaistu: (2012)
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A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Tekijä: Reckziegel, Janaína
Julkaistu: (2014)
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A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Tekijä: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Julkaistu: (2018)
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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Callejas, Alexandre Apolonio
Julkaistu: (2020)
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Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
Tekijä: Giacomolli, Gabriela Silveira
Julkaistu: (2020)
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Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Fava, Gustavo Crestani
Julkaistu: (2012)
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Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
Tekijä: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Julkaistu: (2014)
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A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
Tekijä: Barp, André Luis
Julkaistu: (2018)
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Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Saliba, Alexandre Berzosa
Julkaistu: (2021)
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Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
Tekijä: Mosso, Igor Lyra
Julkaistu: (2021)
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Ravanello, Tamires
Julkaistu: (2020)
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Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
Tekijä: Ferronato, Elias Bruno
Julkaistu: (2018)
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Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
Tekijä: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Julkaistu: (2010)
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
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Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
Tekijä: Kohler, Graziela de Oliveira
Julkaistu: (2014)
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Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
Tekijä: Oliveira, Heloisa Montes de
Julkaistu: (2022)
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A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
Tekijä: Montemezzo, Patrícia
Julkaistu: (2014)
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A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Abreu, Rudy Flávio da Silva
Julkaistu: (2018)
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Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
Tekijä: Osorio, Jussara Maria Manassi
Julkaistu: (2014)
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Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Tekijä: Cambler, Everaldo Augusto
Julkaistu: (2021)
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Da Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Ambiental
Tekijä: Nobre, Mariana Gomes
Julkaistu: (2005)
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Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Tekijä: Costa, Kerton Nascimento e
Julkaistu: (2019)
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A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias
Tekijä: Atz, Ana Paula
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O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
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Julkaistu: (2010)
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Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
Tekijä: Giaimo, Thays de Mello
Julkaistu: (2021)
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Análise econômica da responsabilidade civil objetiva : um olhar sob a perspectiva de sua aplicabilidade ao direito ambiental brasileiro
Tekijä: Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
Julkaistu: (2017)
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