Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Uea |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Responsabilidade civil Civil liability Dano ambiental Environmental damage Áreas públicas Public areas Responsabilidade civil objetiva do estado Objective civil liability of the state Direito |
| Rochtain ar líne: | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2402 |
Míreanna comhchosúla
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
de réir: Soares, Renzo Gama
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Soares, Renzo Gama
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
de réir: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
de réir: Silva, Laís Batistuta
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
de réir: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
de réir: Souza, Adriano Andrade de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
de réir: Martinhoni, Angela Carboni
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
de réir: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
de réir: Rocha, Alan Pierre Chaves
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
de réir: Sato, Eliane Mitsuko
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
de réir: Aquino, Valéria Emília de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
de réir: Bioen, Grayce Kelly
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
de réir: Reckziegel, Janaína
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
de réir: Bernal, Rafaela Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
de réir: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
de réir: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
de réir: Fava, Gustavo Crestani
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
de réir: Callejas, Alexandre Apolonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
de réir: Siqueira, Aretusa dos Santos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
de réir: Giacomolli, Gabriela Silveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
de réir: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
de réir: Saliba, Alexandre Berzosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
de réir: Barp, André Luis
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
de réir: Mosso, Igor Lyra
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
de réir: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Da Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Ambiental
de réir: Nobre, Mariana Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
de réir: Montemezzo, Patrícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
de réir: Ravanello, Tamires
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
de réir: Kohler, Graziela de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
de réir: Cambler, Everaldo Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Análise econômica da responsabilidade civil objetiva : um olhar sob a perspectiva de sua aplicabilidade ao direito ambiental brasileiro
de réir: Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
de réir: Ferronato, Elias Bruno
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
de réir: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
de réir: Oliveira, Heloisa Montes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
de réir: Costa, Kerton Nascimento e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
de réir: Abreu, Rudy Flávio da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
de réir: Lobão, Marcelo Meireles
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
de réir: Osorio, Jussara Maria Manassi
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
de réir: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)