A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.

Eitemau Tebyg

• Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
  gan: Oliveira Junior, Mozart Leite
  Cyhoeddwyd: (2020)
• Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
  gan: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
  Cyhoeddwyd: (2018)
• Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
  gan: Valle, Rodrigo Santili do
  Cyhoeddwyd: (2019)
• Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
  gan: França, Vladimir da Rocha
  Cyhoeddwyd: (2017)
• Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
  gan: Costa, Fernando Antônio Bahia da
  Cyhoeddwyd: (2017)