Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Meio ambiente; licenciamento ambiental; regulamentação normativa; flexibilização; desenvolvimento socioeconômico Environment; environmental licensing; regulatory regulation; flexibility; socioeconomic development |
| オンライン･アクセス: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/4841 |
類似資料
Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
著者:: Lamare, Julia de
出版事項: (2015)
著者:: Lamare, Julia de
出版事項: (2015)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
著者:: Areal, Gabriel Rebello Esteves
出版事項: (2020)
著者:: Areal, Gabriel Rebello Esteves
出版事項: (2020)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
著者:: Areal, Gabriel Rebello Esteves
出版事項: (2020)
著者:: Areal, Gabriel Rebello Esteves
出版事項: (2020)
A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
著者:: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
出版事項: (2011)
著者:: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
出版事項: (2011)
O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
著者:: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
出版事項: (2008)
著者:: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
出版事項: (2008)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
著者:: Bustamante, Maria Magalhães de
出版事項: (2017)
著者:: Bustamante, Maria Magalhães de
出版事項: (2017)
Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor
著者:: Giacobbo, Daniela Garcia
出版事項: (2019)
著者:: Giacobbo, Daniela Garcia
出版事項: (2019)
A seguridade social e as agendas paralelas : reflexões sobre o trabalho decente e proteção dos trabalhadores
著者:: Pessoa, Rodrigo M
出版事項: (2023)
著者:: Pessoa, Rodrigo M
出版事項: (2023)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
著者:: Oliveira, Rubênia Medeiros de
出版事項: (2014)
著者:: Oliveira, Rubênia Medeiros de
出版事項: (2014)
Desastres naturais e direitos trabalhistas : conexões entre precarização laboral, racismo ambiental e capitalismo de desastre
著者:: Lustosa, Taciana Santos
出版事項: (2024)
著者:: Lustosa, Taciana Santos
出版事項: (2024)
Direito ambiental: relações jurídicas modeladas pela matemática visando uma formação profissional crítica e cidadã dos bacharelandos em engenharia ambiental
著者:: Lozada, Cláudia de Oliveira
出版事項: (2014)
著者:: Lozada, Cláudia de Oliveira
出版事項: (2014)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009)
著者:: Costa, Heloisa Soares de Moura
出版事項: (2009)
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
著者:: Volotão, Romilson de Almeida
出版事項: (2016)
著者:: Volotão, Romilson de Almeida
出版事項: (2016)
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
著者:: Frederico José Gervasio Aburachid
出版事項: (2012)
著者:: Frederico José Gervasio Aburachid
出版事項: (2012)
Entre o desmonte e a resiliência
著者:: Gomide, Alexandre de Ávila
出版事項: (2023)
著者:: Gomide, Alexandre de Ávila
出版事項: (2023)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
著者:: Cunha, Lucas Neves da
出版事項: (2006)
著者:: Cunha, Lucas Neves da
出版事項: (2006)
Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
著者:: Diniz, Erick Sobral
出版事項: (2021)
著者:: Diniz, Erick Sobral
出版事項: (2021)
Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
著者:: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
出版事項: (2014)
著者:: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
出版事項: (2014)
Transição ecológica, revolução digital e flexicurity pandêmica : uma análise tridimensional das relações de trabalho no século XXI
著者:: Nassif, Elaine
出版事項: (2021)
著者:: Nassif, Elaine
出版事項: (2021)
Substitutivo de cabral incorpora teses ecologicas
著者:: Natali, João Batista
出版事項: (1987)
著者:: Natali, João Batista
出版事項: (1987)
Enfim, o substitutivo. e algumas surpresas
著者:: Caetano, Sílvia
出版事項: (1987)
著者:: Caetano, Sílvia
出版事項: (1987)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
著者:: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
出版事項: (2019)
著者:: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
出版事項: (2019)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
著者:: Rentroia, Cláudia Regina Lima
出版事項: (2012)
著者:: Rentroia, Cláudia Regina Lima
出版事項: (2012)
Responsabilidade social das empresas : uma perspectiva sobre a proteção do direito social ao trabalho e a crise do modelo Estado-nação
著者:: Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
出版事項: (2021)
著者:: Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
出版事項: (2021)
Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2010)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2010)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
著者:: Leite, Fernanda Piccinin
出版事項: (2020)
著者:: Leite, Fernanda Piccinin
出版事項: (2020)
Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
著者:: Esteves, Henrique Perez
出版事項: (2016)
著者:: Esteves, Henrique Perez
出版事項: (2016)
Amazonia cria instituto para operar o seu lobby
著者:: Greenlees, Andrew
出版事項: (1987)
著者:: Greenlees, Andrew
出版事項: (1987)
Funai cria reservas onde se exploram minerios nobres
著者:: Rezende, Pedro Paulo
出版事項: (1987)
著者:: Rezende, Pedro Paulo
出版事項: (1987)
O papel da regulação direta e dos instrumentos econômicos como mecanismos corretores das externalidades ambientais negativas
著者:: Longuini, Mayara Ferrari
出版事項: (2016)
著者:: Longuini, Mayara Ferrari
出版事項: (2016)
Uso abusivo de agrotóxicos no Brasil: obrigatoriedade de licença ambiental especial para plantio em áreas de risco, como mecanismo de controle da mortalidade de abelhas
著者:: Silva Junior, Sidimar Lopes da
出版事項: (2025)
著者:: Silva Junior, Sidimar Lopes da
出版事項: (2025)
IA cria um problema energético? : o caso do transporte
著者:: Nazareno, Cláudio
出版事項: (2025)
著者:: Nazareno, Cláudio
出版事項: (2025)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
著者:: Fernandes, Gabriel Lima
出版事項: (2015)
著者:: Fernandes, Gabriel Lima
出版事項: (2015)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2020)
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2020)
Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.
著者:: Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da
出版事項: (2014)
Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais
著者:: Costa, Francisco Campos da
出版事項: (2021)
著者:: Costa, Francisco Campos da
出版事項: (2021)
Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
著者:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
出版事項: (2017)
著者:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
出版事項: (2017)
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
著者:: Alves, Maria Cristina Ferraz
出版事項: (2009)
著者:: Alves, Maria Cristina Ferraz
出版事項: (2009)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2017)