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Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.

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Bibliographic Details
Main Author:	Medeiros, Alexsandro Bernardo
Format:	Dissertação de Mestrado
Language:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2018
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Meio ambiente; licenciamento ambiental; regulamentação normativa; flexibilização; desenvolvimento socioeconômico Environment; environmental licensing; regulatory regulation; flexibility; socioeconomic development
Online Access:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/4841

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