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Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufpa
Ano:	2022
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito And regularization Legal personality Collective titling Environmentally differentiated settlements Ia court. h.r Interpretative parameters Regularização fundiária Personalidade jurídica Titulação coletiva Assentamentos ambientalmente diferenciados Corteidh Parâmetros interpretativos
On-line přístup:	http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15491

Podobné jednotky

Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
Autor: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Vydáno: (2019)

Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
Autor: Oliveira, André Soares
Vydáno: (2017)

As raízes da crise ambiental : uma leitura a partir da dialética do esclarecimento
Autor: Rech, Moisés João
Vydáno: (2017)

Educação ambiental na disciplina de Geografia: uma análise dos PCN s e da produção acadêmica em Geografia
Autor: Amorim, Adriana Barbosa
Vydáno: (2015)

Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2020)

A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
Autor: Hickmann, Marcos Homrich
Vydáno: (2006)

Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
Autor: Ramos Neto, Nelson Gularte
Vydáno: (2016)

O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
Autor: Pasuch, Marcela
Vydáno: (2024)

Decreto n° 8.538/2015, hipótese de não concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às MES/EPPS nos pregões eletrônicos para aquisição de produtos hospitalares : caso concreto
Autor: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Vydáno: (2020)

Um olhar sobre os conflitos no território ribeirinho da Ilha do Capim - Abaetetuba-PA
Autor: Rodrigues, Julian Islan Martins
Vydáno: (1950)

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
Autor: Silva, Luciano Nunes da
Vydáno: (2015)

Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Autor: Pandini, Ana Maria Cipriani
Vydáno: (2023)

Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Autor: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Vydáno: (2022)

Relatório do desenvolvimento humano : 2003 : objectivos de desenvolvimento do milénio : um pacto entre nações para eliminar a pobreza humana.
Autor: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Vydáno: (2003)

Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
Autor: La Flor, Martiane Jaques
Vydáno: (2021)

A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
Autor: Barp, André Luis
Vydáno: (2018)

Desenvolvimento e meio ambiente : o que os principais índices têm a revelar?
Autor: Toigo, Camila Horst
Vydáno: (2016)

A proteção jurídica dos migrantes ambientalmente forçados: análise da recepção brasileira aos haitianos no pós-terremoto de 2010
Autor: Palmeira, Marta Moro
Vydáno: (2020)

A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
Autor: Camargo, Michele Machado Segala
Vydáno: (2018)

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O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Autor: Celleghim, Edson Roberto
Vydáno: (2015)

A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
Autor: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
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Mediação de conflitos agrários e ambientais: um estudo sobre o Vale do São João no estado do Rio de Janeiro
Autor: Pereira, Mônica Cox de Britto
Vydáno: (2006)

A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
Autor: CASTRO, Raylson Max da Silva
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Desenvolvimento sustentável : o novo nome da paz
Autor: Balera, Wagner
Vydáno: (2016)

Relatório do desenvolvimento humano 2006 : a água para lá da escassez : poder, pobreza e a crise mundial da água.
Autor: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Vydáno: (2006)

A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
Autor: Souza, Guilherme Fernando
Vydáno: (2022)

A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
Autor: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Vydáno: (2022)

Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
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Vydáno: (2016)

O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
Autor: Chesani Júnior, Flori
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Diálogo entre Cortes: um estudo sobre a aplicabilidade da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em litígios minerários do Tribunal de Justiça do Pará
Autor: ALVES, Sandro Júnior do Carmo
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Desenvolvimento humano : uma relação com acesso à justiça
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Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
Autor: El Khalili, Amyra
Vydáno: (2011)

Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
Autor: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Vydáno: (2009)

Implicações jurídico-ambientais da água de lastro no complexo portuário de São Luís-MA
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PANORAMA DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (REEE): O LIXO ELETROELETRÔNICO - E-LIXO
Autor: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Vydáno: (2011)

Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
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