Imaxe de Portada

Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Gardado en:
Detalles Bibliográficos
Autor Principal: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Formato: Tese de Doutorado
Idioma:Português
Publicado em:Ufpa
Ano:2022
Assuntos:Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
And regularization
Legal personality
Collective titling
Environmentally differentiated settlements
Ia court. h.r
Interpretative parameters
Regularização fundiária
Personalidade jurídica
Titulação coletiva
Assentamentos ambientalmente diferenciados
Corteidh
Parâmetros interpretativos
Acceso en liña:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15491

Títulos similares

Títulos similares