Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Đã lưu trong:
| Tác giả chính: | |
|---|---|
| Định dạng: | Tese de Doutorado |
| Ngôn ngữ: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito And regularization Legal personality Collective titling Environmentally differentiated settlements Ia court. h.r Interpretative parameters Regularização fundiária Personalidade jurídica Titulação coletiva Assentamentos ambientalmente diferenciados Corteidh Parâmetros interpretativos |
| Truy cập trực tuyến: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15491 |
Những quyển sách tương tự
Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
Bằng: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Được phát hành: (2019)
Bằng: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Được phát hành: (2019)
Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
Bằng: Oliveira, André Soares
Được phát hành: (2017)
Bằng: Oliveira, André Soares
Được phát hành: (2017)
As raízes da crise ambiental : uma leitura a partir da dialética do esclarecimento
Bằng: Rech, Moisés João
Được phát hành: (2017)
Bằng: Rech, Moisés João
Được phát hành: (2017)
Educação ambiental na disciplina de Geografia: uma análise dos PCN s e da produção acadêmica em Geografia
Bằng: Amorim, Adriana Barbosa
Được phát hành: (2015)
Bằng: Amorim, Adriana Barbosa
Được phát hành: (2015)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2020)
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2020)
A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
Bằng: Hickmann, Marcos Homrich
Được phát hành: (2006)
Bằng: Hickmann, Marcos Homrich
Được phát hành: (2006)
Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais
Bằng: Ramos Neto, Nelson Gularte
Được phát hành: (2016)
Bằng: Ramos Neto, Nelson Gularte
Được phát hành: (2016)
O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
Bằng: Pasuch, Marcela
Được phát hành: (2024)
Bằng: Pasuch, Marcela
Được phát hành: (2024)
Decreto n° 8.538/2015, hipótese de não concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às MES/EPPS nos pregões eletrônicos para aquisição de produtos hospitalares : caso concreto
Bằng: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Được phát hành: (2020)
Bằng: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Được phát hành: (2020)
Um olhar sobre os conflitos no território ribeirinho da Ilha do Capim - Abaetetuba-PA
Bằng: Rodrigues, Julian Islan Martins
Được phát hành: (1950)
Bằng: Rodrigues, Julian Islan Martins
Được phát hành: (1950)
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
Bằng: Silva, Luciano Nunes da
Được phát hành: (2015)
Bằng: Silva, Luciano Nunes da
Được phát hành: (2015)
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
Bằng: Pandini, Ana Maria Cipriani
Được phát hành: (2023)
Bằng: Pandini, Ana Maria Cipriani
Được phát hành: (2023)
Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Bằng: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Được phát hành: (2022)
Bằng: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Được phát hành: (2022)
Relatório do desenvolvimento humano : 2003 : objectivos de desenvolvimento do milénio : um pacto entre nações para eliminar a pobreza humana.
Bằng: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Được phát hành: (2003)
Bằng: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Được phát hành: (2003)
Serventias de registros de imóveis como protagonistas da efetivação do princípio da informação ambiental sustentável
Bằng: La Flor, Martiane Jaques
Được phát hành: (2021)
Bằng: La Flor, Martiane Jaques
Được phát hành: (2021)
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
Bằng: Barp, André Luis
Được phát hành: (2018)
Bằng: Barp, André Luis
Được phát hành: (2018)
Desenvolvimento e meio ambiente : o que os principais índices têm a revelar?
Bằng: Toigo, Camila Horst
Được phát hành: (2016)
Bằng: Toigo, Camila Horst
Được phát hành: (2016)
A proteção jurídica dos migrantes ambientalmente forçados: análise da recepção brasileira aos haitianos no pós-terremoto de 2010
Bằng: Palmeira, Marta Moro
Được phát hành: (2020)
Bằng: Palmeira, Marta Moro
Được phát hành: (2020)
A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
Bằng: Camargo, Michele Machado Segala
Được phát hành: (2018)
Bằng: Camargo, Michele Machado Segala
Được phát hành: (2018)
A proteção jurídica dos migrantes ambientalmente forçados: análise da recepção brasileira aos haitianos no pós-terremoto de 2010
Bằng: Palmeira, Marta Moro
Được phát hành: (2020)
Bằng: Palmeira, Marta Moro
Được phát hành: (2020)
A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes
Bằng: Camargo, Michele Machado Segala
Được phát hành: (2018)
Bằng: Camargo, Michele Machado Segala
Được phát hành: (2018)
O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Bằng: Celleghim, Edson Roberto
Được phát hành: (2015)
Bằng: Celleghim, Edson Roberto
Được phát hành: (2015)
A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
Bằng: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Được phát hành: (2024)
Bằng: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
Được phát hành: (2024)
Mediação de conflitos agrários e ambientais: um estudo sobre o Vale do São João no estado do Rio de Janeiro
Bằng: Pereira, Mônica Cox de Britto
Được phát hành: (2006)
Bằng: Pereira, Mônica Cox de Britto
Được phát hành: (2006)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
Bằng: CASTRO, Raylson Max da Silva
Được phát hành: (2023)
Bằng: CASTRO, Raylson Max da Silva
Được phát hành: (2023)
A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
Bằng: CASTRO, Raylson Max da Silva
Được phát hành: (2023)
Bằng: CASTRO, Raylson Max da Silva
Được phát hành: (2023)
Desenvolvimento sustentável : o novo nome da paz
Bằng: Balera, Wagner
Được phát hành: (2016)
Bằng: Balera, Wagner
Được phát hành: (2016)
Relatório do desenvolvimento humano 2006 : a água para lá da escassez : poder, pobreza e a crise mundial da água.
Bằng: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Được phát hành: (2006)
Bằng: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Được phát hành: (2006)
A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
Bằng: Souza, Guilherme Fernando
Được phát hành: (2022)
Bằng: Souza, Guilherme Fernando
Được phát hành: (2022)
A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
Bằng: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Được phát hành: (2022)
Bằng: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Được phát hành: (2022)
Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
Bằng: Costa, Sandro Luiz da
Được phát hành: (2016)
Bằng: Costa, Sandro Luiz da
Được phát hành: (2016)
O cadastro ambiental rural e o programa de recuperação ambiental: medidas eficazes de preservação e conservação do meio ambiente no município de Caxias do Sul
Bằng: Chesani Júnior, Flori
Được phát hành: (2019)
Bằng: Chesani Júnior, Flori
Được phát hành: (2019)
Diálogo entre Cortes: um estudo sobre a aplicabilidade da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em litígios minerários do Tribunal de Justiça do Pará
Bằng: ALVES, Sandro Júnior do Carmo
Được phát hành: (2024)
Bằng: ALVES, Sandro Júnior do Carmo
Được phát hành: (2024)
Diálogo entre Cortes: um estudo sobre a aplicabilidade da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em litígios minerários do Tribunal de Justiça do Pará
Bằng: ALVES, Sandro Júnior do Carmo
Được phát hành: (2024)
Bằng: ALVES, Sandro Júnior do Carmo
Được phát hành: (2024)
Desenvolvimento humano : uma relação com acesso à justiça
Bằng: Jatobá, Augusto César Maurício de Oliveira
Được phát hành: (2015)
Bằng: Jatobá, Augusto César Maurício de Oliveira
Được phát hành: (2015)
Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
Bằng: El Khalili, Amyra
Được phát hành: (2011)
Bằng: El Khalili, Amyra
Được phát hành: (2011)
Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
Bằng: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Được phát hành: (2009)
Bằng: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Được phát hành: (2009)
Implicações jurídico-ambientais da água de lastro no complexo portuário de São Luís-MA
Bằng: GALVÃO, Elisangela Cristina Ribeiro
Được phát hành: (2015)
Bằng: GALVÃO, Elisangela Cristina Ribeiro
Được phát hành: (2015)
PANORAMA DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (REEE): O LIXO ELETROELETRÔNICO - E-LIXO
Bằng: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Được phát hành: (2011)
Bằng: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Được phát hành: (2011)
Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
Bằng: Oliboni, Luiza Maria
Được phát hành: (2018)
Bằng: Oliboni, Luiza Maria
Được phát hành: (2018)