Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Tese de Doutorado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Ufpa |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito And regularization Legal personality Collective titling Environmentally differentiated settlements Ia court. h.r Interpretative parameters Regularização fundiária Personalidade jurídica Titulação coletiva Assentamentos ambientalmente diferenciados Corteidh Parâmetros interpretativos |
| Urunga tuihono: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/15491 |
Me noho koe te mea tuatahi ki te waiho tākupu!