Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
Saved in:
| Main Author: | Santos, Kathiuscia Gil |
|---|---|
| Format: | Tese de Doutorado |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Ufba |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Filosofia e ciências humanas Meio ambiente Dano ambiental Preservação do meio ambiente Desenvolvimento sustentável Economia Estado Coletividade Empresas Responsabilidade penal da pessoa jurídica Crimes ambientais Justiça restaurativa Criminal compliance Autorregulação regulada Environment Environmental damage Preservation of the environment Sustainable development Economy State Collectivity Companies Criminal responribility of legal entities Environmental crimes Restorative justice Regulated self regulation Medio ambiente Daño ambiental Preservación del medio ambiente Desenvolvimiento sustentable Economía estado colectividad empresas Responsabilidad penal de las personas jurídicas Delitos ambientales Justicia restaurativa Cumplimiento penal Autorregulación regulada Direito ambiental Compliance |
| Online Access: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32109 |
Similar Items
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
by: Rodrigues, Anabela Miranda
Published: (2020)
by: Rodrigues, Anabela Miranda
Published: (2020)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
by: Falavigno, Chiavelli Facenda
Published: (2018)
by: Falavigno, Chiavelli Facenda
Published: (2018)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
by: Braun, Caroline
Published: (2014)
by: Braun, Caroline
Published: (2014)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
by: Zuñiga Rodríguez, Laura
Published: (2024)
by: Zuñiga Rodríguez, Laura
Published: (2024)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
by: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Published: (2013)
by: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Published: (2013)
Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
by: Miranda, Igor Caio Alves de
Published: (2019)
by: Miranda, Igor Caio Alves de
Published: (2019)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
by: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Published: (2013)
by: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Published: (2013)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
by: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Published: (2020)
by: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Published: (2020)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
by: Tozadori, André Camargo
Published: (2010)
by: Tozadori, André Camargo
Published: (2010)
A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
by: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Published: (2015)
by: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Published: (2015)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
by: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Published: (2024)
by: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Published: (2024)
Criminalidade ambiental transnacional: desafios para a sua regulação jurídica
by: Pucci, Rafael Diniz
Published: (2013)
by: Pucci, Rafael Diniz
Published: (2013)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2016)
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2016)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
by: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Published: (2012)
by: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Published: (2012)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
by: Colet, Gislane Testi
Published: (2021)
by: Colet, Gislane Testi
Published: (2021)
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
by: Cardoso, Rafhaella
Published: (2013)
by: Cardoso, Rafhaella
Published: (2013)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
by: Ricardo, Filipe Rocha
Published: (2018)
by: Ricardo, Filipe Rocha
Published: (2018)
Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
by: Costa, Rafael de Oliveira
Published: (2021)
by: Costa, Rafael de Oliveira
Published: (2021)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
by: Ishikawa, Vítor de Souza
Published: (2024)
by: Ishikawa, Vítor de Souza
Published: (2024)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
by: García Cavero, Percy
Published: (2022)
by: García Cavero, Percy
Published: (2022)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
by: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Published: (2022)
by: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Published: (2022)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
by: Onófrio, Valquiria de Morais
Published: (2018)
by: Onófrio, Valquiria de Morais
Published: (2018)
Novas centralidades e interiorizações na Amazônia brasileira : uma análise prospectiva para o Estado do Pará
by: Lima, Ana Carolina da Cruz
Published: (2017)
by: Lima, Ana Carolina da Cruz
Published: (2017)
Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
by: SILVA, Maike Joel Vieira da
Published: (2016)
by: SILVA, Maike Joel Vieira da
Published: (2016)
Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
by: Leite, Giselle Batista
Published: (2021)
by: Leite, Giselle Batista
Published: (2021)
A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais
by: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
Published: (2016)
by: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
Published: (2016)
O direito ambiental no ensino médio: perspectivas para práticas educativas
by: Farias, Carmen Roselaine de Oliveira [UNESP]
Published: (2003)
by: Farias, Carmen Roselaine de Oliveira [UNESP]
Published: (2003)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
by: Ishikawa, Vítor de Souza
Published: (2024)
by: Ishikawa, Vítor de Souza
Published: (2024)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
by: Micheloti, Marcelo Adriano
Published: (2010)
by: Micheloti, Marcelo Adriano
Published: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
by: Micheloti, Marcelo Adriano
Published: (2009)
by: Micheloti, Marcelo Adriano
Published: (2009)
Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
by: Kuhn, Camila Mabel
Published: (2018)
by: Kuhn, Camila Mabel
Published: (2018)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
by: Santana, Vitor de Sá
Published: (2014)
by: Santana, Vitor de Sá
Published: (2014)
Empresas transnacionais : sustentabilidade econômica, ética e compliance
by: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Published: (2018)
by: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Published: (2018)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
by: Petry, Diogo
Published: (2014)
by: Petry, Diogo
Published: (2014)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
by: Souza, Pablo Moitinho de
Published: (2010)
by: Souza, Pablo Moitinho de
Published: (2010)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
by: Martín Uranga, Amelia
Published: (2004)
by: Martín Uranga, Amelia
Published: (2004)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
by: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Published: (2024)
by: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Published: (2024)
A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.
by: Terra, Ligia Machado
Published: (2023)
by: Terra, Ligia Machado
Published: (2023)
Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
by: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Published: (2018)
by: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Published: (2018)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
by: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Published: (2018)
by: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Published: (2018)
Similar Items
-
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
by: Rodrigues, Anabela Miranda
Published: (2020) -
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
by: Falavigno, Chiavelli Facenda
Published: (2018) -
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
by: Braun, Caroline
Published: (2014) -
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
by: Zuñiga Rodríguez, Laura
Published: (2024) -
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
by: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Published: (2013)