AREsp 1302351 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo de Adão Geraldo Mazini e outros para não conhecer do recurso especial; conhecer do agravo da União para ne...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Main Author: Francisco Falcão
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2019
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AREsp+inpath%28CLAP%29+and+1302351+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma