AgInt no REsp 1520384 / MS

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin,...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Main Author: Assusete Magalhães
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2019
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgInt+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+1520384+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma