REsp 1653036 / RS

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso do ICMBio; julgou prejudicado o recurso da União, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).&qu...

Whakaahuatanga katoa

I tiakina i:
Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua: Francisco Falcão
Hōputu: Acórdão
Reo:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2020
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Urunga tuihono:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1653036+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma