AgRg no AREsp 1436019 / ES

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE), Jorge Mussi, Rey...

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Auteur principal: Joel Ilan Paciornik
Format: Acórdão
Langue:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2019
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Accès en ligne:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgRg+no+AREsp+inpath%28CLAP%29+and+1436019+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma