REsp 300181 / SP

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro José Delgado, a Turma, por maioria, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento, vencid...

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Bibliographic Details
Main Author: Denise Arruda
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2006
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+300181+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma