RMS 37921 / MT

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Napoleão Nunes Maia Filho...

Cijeli opis

Spremljeno u:
Bibliografski detalji
Glavni autor: Sérgio Kukina
Format: Acórdão
Jezik:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2013
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online pristup:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RMS+inpath%28CLAP%29+and+37921+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma