REsp 2238459 / RO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista de desempate do Sr. Ministro Moura Ribeiro, por maioria, negar provimento a ambos os recursos especiais, nos term...

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Päätekijä: Daniela Teixeira
Aineistotyyppi: Acórdão
Kieli:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2026
Editora:DJEN
Assuntos:Direito ambiental
Linkit:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+2238459+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Terceira Turma