REsp 2083016 / SC
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conheceu em parte do recurso do Ministério Público Federal e, nessa parte, dar-lhe provimento; conhecer em parte do recurso de João Lu...
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Acórdão |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2023 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Accès en ligne: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+2083016+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |