REsp 2083016 / SC

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conheceu em parte do recurso do Ministério Público Federal e, nessa parte, dar-lhe provimento; conhecer em parte do recurso de João Lu...

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Auteur principal: Assusete Magalhães
Format: Acórdão
Langue:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2023
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Accès en ligne:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+2083016+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma