REsp 2083016 / SC

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conheceu em parte do recurso do Ministério Público Federal e, nessa parte, dar-lhe provimento; conhecer em parte do recurso de João Lu...

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ग्रंथसूची विवरण
मुख्य लेखक: Assusete Magalhães
स्वरूप: Acórdão
भाषा:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2023
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
ऑनलाइन पहुंच:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+2083016+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma