EDcl no REsp 1770808 / SC

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Assusete Magalhães, Regina Helena C...

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Gardado en:
Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Benedito Gonçalves
Formato: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2023
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Acceso en liña:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=EDcl+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+1770808+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Seção