REsp 2220152 / SP

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/12/2025 a 10/12/2025, por unanimidade, conhecer do recurso do IBAMA e lhe dar provimento; julgar prejudicado o recurso do Ministério Púb...

Deskribapen osoa

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia: Maria Thereza De Assis Moura
Formatua: Acórdão
Hizkuntza:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2025
Editora:DJEN
Assuntos:Direito ambiental
Sarrera elektronikoa:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+2220152+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma