REsp 408172 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso dos expropriados e, por maioria, vencido o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, negar provimento...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Eliana Calmon
Tipo de documento: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2004
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Link de acesso:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+408172+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma