REsp 408172 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso dos expropriados e, por maioria, vencido o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, negar provimento...

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Auteur principal: Eliana Calmon
Format: Acórdão
Langue:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2004
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Accès en ligne:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+408172+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma
Description
Résumé:Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso dos expropriados e, por maioria, vencido o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, negar provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Eliana Calmon.