REsp 408172 / SP

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso dos expropriados e, por maioria, vencido o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, negar provimento...

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Bibliographic Details

Main Author:	Eliana Calmon
Format:	Acórdão
Language:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justica
Ano:	2004
Editora:	DJ
Assuntos:	Direito ambiental
Online Access:	http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+408172+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:	Segunda Turma