REsp 2102646 / RO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha (Presidente), Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o...

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Päätekijä: Antonio Carlos Ferreira
Aineistotyyppi: Acórdão
Kieli:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2026
Editora:DJEN
Assuntos:Direito ambiental
Linkit:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+2102646+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quarta Turma