REsp 2115978 / RO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, dar provimento aos recursos especiais das rés Santo Antônio Energia S.A. e Energia Sustentável do Brasil S.A, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros An...

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Библиографические подробности
Главный автор: Maria Isabel Gallotti
Формат: Acórdão
Язык:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2026
Editora:DJEN
Assuntos:Direito ambiental
Online-ссылка:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+2115978+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quarta Turma