REsp 1388405 / ES

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, acompanhando o Sr. Ministro Humberto Martins, a Turma, po...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Humberto Martins
Formato: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2016
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Acesso em linha:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1388405+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma