EDcl no REsp 1902616 / SP

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, João Otávio de Noron...

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Κύριος συγγραφέας: Joel Ilan Paciornik
Μορφή: Acórdão
Γλώσσα:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2021
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Διαθέσιμο Online:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=EDcl+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+1902616+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma