AREsp 1299618 / RS
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do agravo da União para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a)...
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Acórdão |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2019 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Online adgang: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AREsp+inpath%28CLAP%29+and+1299618+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |