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CC 408 / SP

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E POR MAIORIA, DECLARAR COMPETENTE O SUSCITANTE, JUIZO FEDERAL DA 22A. VARA EM SÃO JOSE DOS CAMPOS-SP.

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التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلف الرئيسي: Dias Trindade
التنسيق: Acórdão
اللغة:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:1990
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
الوصول للمادة أونلاين:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=CC+inpath%28CLAP%29+and+408+inpath%28NUM%29
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