REsp 1650603 / PR

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - IC...

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Teodoro Silva Santos
Materialtyp: Acórdão
Språk:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2025
Editora:DJEN
Assuntos:Direito ambiental
Länkar:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1650603+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma