REsp 162547 / SP
Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencido o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório...
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| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Acórdão |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2001 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Διαθέσιμο Online: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+162547+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |