RMS 16696 / PR

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, inicialmente, conceder habeas corpus de ofício para excluir do pólo passivo o co-réu Luiz Eduardo Valente Moreira, superintendente da pe...

Бүрэн тодорхойлолт

-д хадгалсан:
Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч: Hamilton Carvalhido
Формат: Acórdão
Хэл сонгох:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2006
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Онлайн хандалт:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RMS+inpath%28CLAP%29+and+16696+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma