RMS 16696 / PR

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, inicialmente, conceder habeas corpus de ofício para excluir do pólo passivo o co-réu Luiz Eduardo Valente Moreira, superintendente da pe...

Cijeli opis

Spremljeno u:
Bibliografski detalji
Glavni autor: Hamilton Carvalhido
Format: Acórdão
Jezik:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2006
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Online pristup:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RMS+inpath%28CLAP%29+and+16696+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma

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