RMS 16696 / PR

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, inicialmente, conceder habeas corpus de ofício para excluir do pólo passivo o co-réu Luiz Eduardo Valente Moreira, superintendente da pe...

Ամբողջական նկարագրություն

Պահպանված է:
Մատենագիտական մանրամասներ
Հիմնական հեղինակ: Hamilton Carvalhido
Ձևաչափ: Acórdão
Լեզու:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2006
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Առցանց հասանելիություն:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RMS+inpath%28CLAP%29+and+16696+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma