EDcl no REsp 307535 / SP
Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração de Itaguaré Agrícola Industrial S.A. e Outro e rejeitar os embargos de declaração da Fazenda do Estado de São Paulo, na forma...
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Acórdão |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2002 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Mynediad Ar-lein: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=EDcl+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+307535+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Primeira Turma |