HC 148599 / MG

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Sebastião Reis Jú...

Deskribapen osoa

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia: Maria Thereza De Assis Moura
Formatua: Acórdão
Hizkuntza:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2012
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Sarrera elektronikoa:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+148599+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma