RHC 19103 / ES

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Mi...

Olles dieđut

Furkejuvvon:
Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki: Arnaldo Esteves Lima
Materiálatiipa: Acórdão
Giella:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2009
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Liŋkkat:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RHC+inpath%28CLAP%29+and+19103+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma