REsp 608324 / RN
Renovando-se o julgamento após as ratificações de voto dos Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Eliana Calmon a Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, que lavrará o acórdão. Vencido o Sr. Ministro Relator. Votaram com o Sr...
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| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Acórdão |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2007 |
| Editora: | DJ |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| 在線閱讀: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+608324+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |