HC 233297 / MG
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, retificando decisão proferida em Sessão do dia 20/11/2012, a Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, expedir, contud...
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
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| Формат: | Acórdão |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2013 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Онлайн хандалт: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+233297+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Sexta Turma |
| Тойм: | Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, retificando decisão proferida em Sessão do dia 20/11/2012, a Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, expedir, contudo, ordem de ofício, sendo que, nesta parte, a Sra. Ministra Relatora a concedia em menor extensão. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Assusete Magalhães votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes. |
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