EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1727369 / SP

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes M...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Main Author: Regina Helena Costa
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2020
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=EDcl+no+AgInt+no+AgInt+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+1727369+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma