EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1727369 / SP

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes M...

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Hlavní autor: Regina Helena Costa
Médium: Acórdão
Jazyk:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2020
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
On-line přístup:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=EDcl+no+AgInt+no+AgInt+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+1727369+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma