PExt no RHC 17429 / GO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, deferiu o pedido de extensão, concedendo "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator...

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Bibliographic Details
Main Author: Gilson Dipp
Format: Acórdão
Language:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2005
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Online Access:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=PExt+no+RHC+inpath%28CLAP%29+and+17429+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Quinta Turma