REsp 1785094 / SP
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conheceu em parte do recurso da União e, nessa parte, negar-lhe provimento; não conhecer do recurso do Ministério Público Federal, nos...
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Acórdão |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justica |
| Ano: | 2019 |
| Editora: | DJE |
| Assuntos: | Direito ambiental |
| Rochtain ar líne: | http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+1785094+inpath%28NUM%29 |
| Nota de acesso: | Segunda Turma |