AgInt no REsp 2161721 / SC

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votar...

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Dades bibliogràfiques
Autor principal: Regina Helena Costa
Format: Acórdão
Idioma:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2024
Editora:DJEN
Assuntos:Direito ambiental
Accés en línia:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=AgInt+no+REsp+inpath%28CLAP%29+and+2161721+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma