REsp 2178353 / SE

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos da União e do IBAMA e, nessa parte, negar-lhes provimento; não...

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Библиографические подробности
Главный автор: Maria Thereza De Assis Moura
Формат: Acórdão
Язык:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2026
Editora:DJEN
Assuntos:Direito ambiental
Online-ссылка:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+2178353+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Segunda Turma